CNBB lança edital 2019 do Fundo Nacional de Solidariedade para apoio a projetos sociais

26/04/2019 Fraternidade

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou o edital do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), cujos recursos arrecadados no Domingo de Ramos (Dia Nacional da Coleta da Solidariedade) serão aplicados em ações e projetos sociais a nível nacional.

Poderão inscrever-se entidades sociais sem fins lucrativos e/ou de apoio a movimentos sociais que estejam habilitados preferencialmente a trabalhar com a temática proposta pela Campanha da Fraternidade 2019 que é “Fraternidade e Políticas Públicas”, e que estejam com a situação fiscal regular.

Os processos de recebimento, análise, deferimento e acompanhamento das iniciativas estão sob a responsabilidade do Departamento Social da CNBB e do Conselho Gestor do FNS. A composição do fundo acontece da seguinte forma: 60% do total arrecadado, na diocese, constituem o Fundo Diocesano de Solidariedade (FDS), gerido pela própria diocese, em vista de ser aplicado nas ações e projetos sociais diocesanos. 40% do total arrecadado, em cada diocese, constituem o Fundo Nacional de Solidariedade (FNS).

Eixos

De acordo com o edital, disponível no site do FNS, receberão o apoio do Fundo projetos que se encaixarem nos eixos de Formação e Capacitação; Mobilização para conquistas e efetivação de direitos; e Superação de vulnerabilidade econômica e geração de renda, os projetos produtivos.

Em cada eixo, os projetos devem ter focos específicos de ação. No âmbito da Formação e Capacitação, por exemplo, as iniciativas podem propor capacitação para pessoas e/ou grupos (formais e informais) para o diálogo e cooperação, em processos que sirvam à vida e à proteção da vida. O objetivo está na formação e capacitação direcionada para o monitoramento e para a reivindicação de políticas públicas, participação popular para a democratização do Estado.

No eixo da Mobilização para conquistas e efetivação de direitos, o foco deve ser na criação de ações que proporcionem a superação de desigualdades sociais e o fortalecimento de estruturas solidárias, ou seja, o cuidado com os mais necessitados e excluídos. Ações/projetos que trabalhem e incentivem o desenvolvimento pessoal e social, buscando elementos para a garantia dos direitos fundamentais e o exercício da cidadania, proteção dos excluídos socialmente, formação, campanhas e mobilizações.

O terceiro eixo, que compreende os Projetos produtivos, deve contribuir para a superação da vulnerabilidade econômica e geração de renda. São projetos que busquem por meio de sua execução capacitar pessoas estimulando a geração de renda de forma cooperada associada ou individualmente e que beneficiem pessoas de baixa renda. Ações que alcancem pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social expostos a violência do desemprego e da desigualdade econômica.

Sistema

Os projetos apoiados pelo FNS são administrados por um sistema online, disponível no site da CNBB. Por lá, é possível acompanhar a evolução dos trabalhos administrativos pelo Fundo Gestor e sua finalização com a prestação de contas.

Prazos

A data limite para o cadastramento de projetos no site é até o dia 18 de junho, para a primeira reunião de avaliação, de um total de três anuais. O período de recebimento de projetos, impressos e assinados, entregues na sede da CNBB é de 16 de abril a 21 de junho. No caso dos projetos encaminhados via correios, a data limite para o recebimento é até o dia 21 de junho. O Conselho Gestor do FNS fará a pré-análise dos projetos nos dias 22 a 26 de junho e a primeira análise no dia 27 de junho.

Os prazos para a segunda e terceira etapas podem ser conferidos no site do FNS no edital.

Clique aqui e acesse o edital na íntegra.